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Como surgiu a CLT?


A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surgiu no Brasil com o objetivo de sistematizar e organizar a legislação trabalhista existente até então. Sua criação está ligada ao contexto histórico e social da década de 1930, um período marcado por grandes transformações políticas e sociais no Brasil. O impulso para a criação da CLT ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas, que assumiu a presidência em 1930. Vargas buscava implementar uma série de reformas sociais e trabalhistas em resposta às reivindicações dos trabalhadores, bem como para estabilizar o país após anos de instabilidade política e econômica. A CLT foi promulgada em 1º de maio de 1943, mas seu início se deu com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1930, que começou a trabalhar na elaboração de normas trabalhistas. O trabalho de codificação das leis trabalhistas foi coordenado por um jurista e político chamado Afonso Arinos, que teve um papel central na redação da CLT. A Consolidação reuniu uma série de normas que regulamentavam aspectos como jornada de trabalho, férias, salários, direitos dos trabalhadores, entre outros. Ela representou um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores e buscou regular as relações laborais no Brasil de forma mais justa e equilibrada. Desde sua criação, a CLT passou por diversas alterações e reformas, refletindo mudanças sociais, econômicas e políticas no Brasil, mas continua sendo a base da legislação trabalhista no país.